TERMOS E CONDIÇÕES

Versionamento:
Última revisão em: 28 de julho de 2023.

1. OBJETIVO

1.1. Estes Termos regulam o acesso ou uso de recursos contidos na Plataforma para todos os Usuários, em qualquer lugar do mundo.
1.2. A manifestação de vontade do Usuário quanto ao cumprimento deste Instrumento será considerada na data da sua primeira utilização da Plataforma. Se, em algum momento da usabilidade da Plataforma, o Usuário passar a discordar de quaisquer dos dispositivos deste Instrumento, este deverá deixar de utilizar a Plataforma imediatamente.
1.3. BLIP se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Se estes Termos forem alterados, BLIP publicará na Plataforma os Termos revisados, e informará a data da última atualização no seu início (“versão atualizada em”). Se você discordar da nova versão dos Termos, você pode encerrar este Contrato com efeito imediato. Se você não encerrar seu Contrato antes da data de vigência da nova versão dos Termos, seu acesso contínuo ou seu uso da Plataforma significará que você aceita as alterações.
1.4. Após você aceitar estes Termos, é concedido a você, Usuário, automaticamente uma licença de uso não exclusiva da Plataforma. Os recursos contidos na Plataforma são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos da Plataforma pela a qualquer momento, sem aviso prévio.
1,5. Ao aceitar Estes Termos o usuário está ciente e concorda com a Política de Privacidade

2. DEFINIÇÕES

2.1. Os termos a seguir; sempre que utilizados no presente Termos e Condições, seja no singular ou plural, deverão ser entendidos conforme definido a seguir:
2.1.1. "Conta": significa as informações pessoais e credenciais utilizadas pelos Usuários es para acessar a Plataforma, em como o Conteúdo;
2.1.2. "Conteúdo": significa qualquer texto, gráficos, imagens, áudio, vídeo, software, compilações de dados e qualquer outra forma de informação capaz de ser armazenada num computador que apareça ou faça parte desta Plataforma;
2.1.3. "Serviços" ou “Produtos”: significam os serviços à sua disposição através desta Plataforma na forma de produto;
2.1.4. "Sistema": significa qualquer infraestrutura de comunicações disponibilizada pela BLIP através da Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, e-mail, canais de mensageria, e ligações telefônicas;
2.1.5. "Usuário": significa qualquer terceiro, maior de 18 anos, atuando em seu perfil corporativo que acesse o Website, seja ou não seja colaborador vinculado à BLIP;
2.1.6. "Plataforma": significa o website https://academy.blip.ai; e
2.1.7. “BLIP”: é a CURUPIRA S.A. (“Curupira”), inscrita no CNPJ sob o nº 04.413.729/0001-40, sediada na Rua Sergipe, nº 1440, 10º andar, bairro Savassi, CEP 30.130-174, em Belo Horizonte/MG, Brasil, bem como, conforme o caso, sua filial CURUPIRA S.A. – STILINGUE (“Stilingue”), inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.413.729/0002-21, localizada na Rua Laplace, nº 74, Conjunto 53, bairro Brooklin Paulista, CEP 04.622-000, na cidade de São Paulo/SP, Brasil; a não ser que o Usuário esteja em outros países da América Latina, hipóteses nas quais “BLIP” será a BLIPCHAT S DE RL DE CV (“BlipChat”), inscrita no RFC BLI2303017Q3, com sede na Vito Alessio Robles, nº 51, Interior 101, Colonia ExHacienda de Guadalupe Chimalistac, Alcaldía Álvaro Obregón, Código Postal 01050, na Cidade do México, México. Estando o Usuário fora da América Latina, “BLIP” será a TAKENET LLC (“Take LLC”), inscrita no EIN nº 20-1131763, sediada na 16192 Coastal Highway, Lewes, Delaware, 19958, County of Sussex, Estados Unidos.
2.2. Os demais termos têm suas definições e interpretações, nas próprias cláusulas dos Termos e Condições.

VISÃO GERAL

3.1. Ao aceitar estes Termos, você autoriza que BLIP reporte às autoridades competentes qualquer ato relacionado ao acesso ou uso da Plataforma que BLIP considere ter indícios de irregularidades ou ilegalidades. O Usuário reportado não pode exigir que BLIP pague qualquer tipo de indenização, por dano patrimonial ou extrapatrimonial, por consequência dessa comunicação.
3.2. BLIP se preocupa com sua privacidade e tem o compromisso de preservá-la. O tratamento de dados pessoais relacionados ao seu acesso e uso da Plataforma está descrito na nossa Política de Privacidade.
3.3. Ao usar os Serviços da BLIP com relação a qualquer Produto, você se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis. Isso pode incluir, entre outras, normas de natureza cível, normas sobre propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais. As normas aplicáveis também podem exigir providências de natureza regulatória, como obtenção de licenças, permissões ou autorizações por órgãos públicos, além de inscrições em registros profissionais e o respeito a regulamentações emitidas por eles. Regras sobre tributos ou contabilidade também podem incidir. Em caso de dúvidas sobre como as leis locais se aplicam aos seus negócios na Plataforma ou à sua relação com BLIP, procure a sua assessoria jurídica ou contábil.
3.4. Se a BLIP não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que BLIP estará renunciando ao exercício desses direitos. BLIP pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se BLIP renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
3.5. O. O uso de exemplos nestes Termos, bem como o uso de expressões como “inclusive”, “incluindo” e outros termos semelhantes, não pode ser interpretado de modo a limitar a abrangência das regras que os utilizam, tendo sempre função exemplificativa e, portanto, não exaustiva.
3.6. Esta Plataforma em seu Conteúdo pode conter links para outros sites. A menos que expressamente declarado, estes sites não estão sob o controle da BLIP, neste sentido, BLIP não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo de tais sites e não se responsabiliza por toda e qualquer forma de perda ou dano resultante da utilização dos mesmos. A inclusão de um link para outro site neste site não implica qualquer endosso dos próprios sites ou daqueles que os controlam.

  PROPRIEDADE INTELECTUAL

4. Intellectual Property

4.1. As informações contidas na Plataforma, bem como as marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, redes, arquivos, obras autorais, mídias em geral (áudio, texto, vídeo etc.) e qualquer outra propriedade intelectual relacionada aos Serviços ou contida na Plataforma são de titularidade exclusiva da BLIP, ou foram regularmente cedidas ou licenciadas à BLIP. Esses elementos são protegidos pelas leis e tratados internacionais de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar total ou parcialmente qualquer material, qualquer item da Plataforma ou qualquer Produto ofertado na Plataforma sem prévia autorização por escrito de BLIP.
4.2. Ao utilizar a Plataforma o Usuário reconhece expressamente que tal material é protegido pelas leis do Brasil e de propriedade intelectual internacional e outras leis aplicáveis.
4.3. Nestes termos, o Usuário não poderá reproduzir, copiar, distribuir, armazenar ou de qualquer outra forma reutilizar material da Plataforma, salvo indicação em contrário na Plataforma ou salvo autorização expressa por escrito da BLIP para o fazer.

COMUNICAÇÃO

5.1. Ao utilizar qualquer Sistema através da Plataforma, o Usuário deverá fazê-lo de acordo com as seguintes regras. O não cumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta:
5.1.1. É vedado ao Usuários:
a) utilizar linguagem obscena ou vulgar;
b) submeter Conteúdo ilegal ou de outra forma censurável. Isto inclui, mas não está limitado a, Conteúdo que seja abusivo, ameaçador, assediador, difamatório, etário, sexista ou racista;
c) submeter Conteúdo que se destine a promover ou incitar à violência;
d) fazer-se passar por outras pessoas, particularmente empregados e representantes da BLIP ou das suas afiliadas; e
e) utilizar o Sistema para comunicações em massa não autorizadas, tais como "spam" ou "junk mail".
5.2. O Usuário reconhece que a BLIP se reserva o direito de monitorizar toda e qualquer comunicação feita utilizando o Sistema.
5.3. O Usuário reconhece que a BLIP pode reter cópias de toda e qualquer comunicação que nos seja feita ou que utilize o Sistema.
5.4. O Usuário reconhece que qualquer informação que nos enviar através do Sistema poderá ser modificada de qualquer forma e renúncia, pelo presente, ao seu direito de ser identificado como o autor de tal informação. Quaisquer restrições que o Usuário possa desejar colocar à utilização de tais informações deverão ser-nos comunicadas com antecedência e reservamo-nos o direito de rejeitar tais termos e informações associadas.

CONTAS

6.1. Para usar a Plataforma, o Usuário se obriga a preencher adequadamente e com informações corretas todos os dados solicitados por BLIP na página de cadastramento. BLIP pode usar quaisquer meios legalmente admitidos para lhe identificar, assim como pode requerer de você a qualquer momento dados adicionais para complementar aqueles já fornecidos. Se você enviar informações inverídicas, incorretas ou incompletas, o seu cadastro na Plataforma pode ser suspenso ou cancelado. BLIP pode recusar seu cadastro ou cancelá-lo se entender que há indícios de que você está usando ou tende a utilizar a Plataforma em desacordo com estes Termos.
6.2. O Usuário é o único responsável por cadastrar dados verdadeiros, exatos e atualizados, e responde pelas consequências dos dados ou informações inverídicos, incompletos ou incorretos que fornecer no cadastro ou depois dele. Confira sempre as informações fornecidas à Plataforma antes de concluir o seu cadastro.
6.3. O Usuário é o único responsável por seu login, por sua senha, e por qualquer atividade conduzida por meio de sua conta na Plataforma. BLIP não é responsável por quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, resultantes do uso indevido da sua conta por terceiros. É imprescindível que mantenha a confidencialidade e a segurança das suas credenciais de acesso à sua conta na Plataforma, que são pessoais e intransferíveis. Não divulgue ou de qualquer maneira compartilhe essas credenciais a terceiros. Nenhum empregado, colaborador, representante, agente ou qualquer pessoa vinculada direta ou indiretamente à BLIP está autorizada a solicitar que você compartilhe sua senha de acesso. O Usuário deve notificar BLIP imediatamente se tomar conhecimento ou suspeitar que suas credenciais de acesso foram extraviadas, furtadas, apropriadas indevidamente por terceiros, tiveram sua confidencialidade comprometida ou foram de qualquer forma utilizadas sem sua autorização.
6.4. A Política de Privacidade rege o tratamento dos dados pessoais que o Usuário fornece à BLIP durante o uso e o acesso da Plataforma.
6.5. É vedado que o Usuário não compartilhe os dados da sua Conta, particularmente o seu nome de Usuário e senha. Eventual dano decorrente do compartilhamento dos dados da Conta pelo Usuário é de inteira responsabilidade deste, estando BLIP isenta de quaisquer responsabilidades nestes termos
6.6. Se BLIP tiver razões para crer que os dados da Conta foram obtidos por outra pessoa sem consentimento, deverá suspender a Conta imediatamente.
6.7. BLIP pode encerrar a conta do Usuário mediante notificação por e-mail com a devida justificativa para o cancelamento.

SERVIÇOS

7.1. A Plataforma disponibiliza um conjunto de recursos online que permitem aos seus Usuários consumir produtos que oferecem conteúdos em diversos formatos digitais (vídeo, áudio, texto, software etc.)
7.2. Na condição de titular e fornecedora dos recursos disponibilizados pela Plataforma não significa que BLIP cria, elabora, controla, endossa ou fornece qualquer Produto. Os criadores são integralmente responsáveis pelo conteúdo e pelas informações relativas aos seus Produtos, inclusive suas regras de oferta e uso. BLIP não se responsabiliza por quaisquer disputas ou danos, de qualquer natureza, que possam surgir do relacionamento entre seus Usuários, ou deles com terceiros. Em especial, BLIP não é responsável por qualquer pretensão que você possa ter por confiar em uma informação fornecida pelos criadores ou veiculada em um Produto.
7.3. BLIP não promete nem garante com o atingimento de qualquer desempenho, ganho ou resultado com o uso da Plataforma ou com a aquisição de qualquer Produto.
7.4. Devido à natureza da Internet, BLIP não pode garantir que a Plataforma fique disponível e acessível ininterruptamente. Além disso, BLIP pode restringir a disponibilidade da Plataforma ou de certas áreas ou recursos a ela relacionados, se necessário, considerando os limites de capacidade, a segurança ou a integridade de seus servidores, bem como para realizar medidas de manutenção ou aprimoramento dos seus serviços. BLIP não pode ser responsabilizada pelo Usuário ou por qualquer terceiro em função do impedimento ou alteração na forma de acesso à Plataforma e aos Serviços. BLIP pode melhorar e alterar a Plataforma a qualquer tempo, seja para modificar, substituir ou remover Serviços existentes, ou para adicionar Serviços novos.
7.5. A Plataforma pode conter links para sites ou recursos de terceiros. Esses Serviços de Terceiros não integram o escopo dos Serviços BLIP e não fazem parte da Plataforma. Por isso, eles estão sujeitos a termos e condições diferentes, inclusive com relação às práticas de privacidade. BLIP não é responsável pela disponibilidade ou pela precisão dos Serviços de Terceiros, tampouco pelo seu conteúdo, pelos produtos ou pelos serviços disponíveis nesses Serviços de Terceiros. Os links para esses Serviços de Terceiros não representam endosso ou concordância de BLIP a seu respeito.

  RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

8.1. O Usuário deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços da BLIP apenas para fins lícitos.
8.2. O Usuário deve preservar a reputação da BLIP e evitar qualquer prática realizada por ele (ou por terceiros relacionados a você) que possa, direta ou indiretamente, desabonar a BLIP, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
8.3. O Usuário se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e com terceiros a respeito do uso da Plataforma. Você não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros de BLIP com os quais você tenha contato. Se BLIP constatar que o Usuário agrediu, assediou, discriminou ou de qualquer outra forma lesionou direitos dessas pessoas, de BLIP ou de outros Usuários, BLIP pode, a seu critério, tomar uma série de medidas previstas nestes Termos, que podem incluir a suspensão da sua licença de uso da Plataforma e o encerramento da prestação dos Serviços para você, excluindo-o da Plataforma, além de buscar concomitantemente a reparação de quaisquer danos, patrimoniais ou extrapatrimoniais, que você causar.
8.4. Ao aceitar estes Termos, você se obriga a manter BLIP indene e a reparar quaisquer danos que você causar à BLIP por ação ou omissão que seja imputável o Usuário. Essa obrigação de evitar e reparar danos inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas por BLIP em decorrência de condutas imputáveis ao Usuário, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e com honorários de advogados e peritos, decorrentes dos Produtos comercializados. O Usuário também se obriga a manter indene e a reparar os danos que você causar aos sócios da BLIP, aos seus controladores, às suas sociedades controladas ou coligadas, aos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.
8.5. BLIP oferece um ambiente seguro para que qualquer pessoa possa criar, divulgar, comercializar ou comprar um Produto e, assim, iniciar o seu próprio negócio e adquirir novas habilidades. Desse modo, e sem prejuízo de outras regras previstas nestes Termos ou nas Políticas de BLIP, o Usuário não poderá:
a) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança da Plataforma, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas de BLIP;
b) alterar os dados de qualquer Produto depois que BLIP concluir o processo de verificação cadastral, inclusive seu título, descritivo, condições de compra e conteúdo;
c) induzir terceiros a acreditar, por ação ou omissão sua, dentro ou fora da Plataforma, que você é empregado, colaborador, prestador de serviço, representante ou que mantém com BLIP qualquer outro vínculo além de Usuário;
d) manipular preços de Produtos;
e) interferir nas transações realizadas entre outros Usuários;
f) adotar quaisquer práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, fora de contexto, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais, para promover qualquer Produto cadastrado na Plataforma, como spam, flooding, adware, malware e outras técnicas nocivas;
g) declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil, rápido, ou que não requer trabalho ou esforço;
h) utilizar qualquer sistema para o envio de requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere, em um dado período de tempo, o que seria normalmente possível responder, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou de qualquer forma alterando a experiência de utilização da Plataforma e de seus conteúdos; e
i) utilizar qualquer sistema automatizado, inclusive robôs, spiders, scripts ou offline readers, que acessem os Serviços e venham a utilizá-los de forma contrária ao previsto nestes Termos ou na legislação em vigor.

  LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE BLIP

9.1. Excetuadas as hipóteses de responsabilidade determinadas por lei, BLIP não responde por danos de qualquer natureza decorrentes do acesso ou uso da Plataforma, sejam patrimoniais ou extrapatrimoniais, diretos ou indiretos, prejuízos efetivos ou lucros cessantes. BLIP não responde, a título exemplificativo e não exaustivo, por: (a) danos decorrentes da inadequação dos Produtos aos fins a que se destinam; (b) danos decorrentes de defeitos ou vícios de qualidade ou quantidade dos Produtos; (c) danos decorrentes de riscos relativos ao uso de Produto, inclusive potencial nocividade ou periculosidade; (d) reclamações decorrentes de insatisfações pela baixa qualidade dos Produtos; (e) danos decorrentes de erro, incompletude, inverdade ou inadequação de informações prestadas na divulgação de Produto mediante recursos disponibilizados pela Plataforma; (f) danos decorrentes do descumprimento, pelos Usuários, dos seus deveres legais ou contratuais perante outros Usuários; (g) danos decorrentes dos Serviços de Terceiros; (h) danos resultantes dos serviços de terceiros no processamento de conversão e saque de moeda; (i) danos decorrentes dos materiais, informações ou conteúdos publicados em sites de terceiros, tampouco pela disponibilidade destes sites, competindo ao Usuário usar seu próprio discernimento, precaução e senso comum ao acessar sites de terceiros, devendo conferir as respectivas políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis; (j) danos decorrentes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas, servidores ou na internet; ou (k) danos decorrentes de ataques de vírus ao equipamento do Usuário ocorridos durante o uso da Plataforma, ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio.
9.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário desde já concorda com a exclusão de BLIP do polo passivo de qualquer tipo de reclamação ou processo, judicial ou extrajudicial, que você iniciar contra outros Usuários ou terceiros a respeito do uso da Plataforma. Essa exclusão também se aplica em favor dos sócios de BLIP, dos seus controladores, das suas sociedades controladas ou coligadas, dos seus administradores, diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores, representantes e procuradores.

INFRAÇÕES

10.1. Se o Usuário deixar de observar qualquer condição destes Termos ou de qualquer Política da, total ou parcialmente, BLIP pode aplicar diferentes medidas, a seu exclusivo critério, de forma isolada ou cumulativa, com ou sem prévio aviso, a qualquer tempo e pelo período que lhe aprouver. Entre essas medidas, sem prejuízo de outras não previstas nestes Termos, BLIP pode aplicar:
a) advertência;
b) limitação, remoção ou encerramento de acesso ao Produto;
c) retirada ou diminuição de visibilidade do Produto do marketplace, skin da BLIP ou qualquer outro meio de divulgação;
d) limitação, suspensão ou encerramento de acesso a alguma funcionalidade especial da Plataforma;
e) remoção da página do Produto;
f) limitação de acesso, suspensão, bloqueio ou remoção de Produto, conta ou Usuário; ou
g) encerramento deste Contrato.
10.2. BLIP pode, a seu critério, adotar medidas preventivas para averiguar possíveis infrações aos Termos ou às Políticas de BLIP, ou se entender ser necessário para proteger interesses próprios ou de terceiros. Essas medidas podem durar o tempo necessário para que eventual correção ou verificação seja feita, ou até BLIP decidir pelo encerramento ou não dos Serviços, ou pela aplicação de outras medidas. As medidas preventivas podem resultar na suspensão temporária dos Serviços a determinado Produto ou Usuário. Nessa hipótese, durante todo o período de suspensão, BLIP pode alterar ou retirar o acesso total ou parcial de algumas funcionalidades da conta do Usuário.
10.3. BLIP pode adotar quaisquer outras medidas, judiciais ou extrajudiciais, que entender cabíveis, em nome próprio ou mediante terceiros legitimados, sem prejuízo da adoção isolada ou cumulativa das outras mencionadas nos itens anteriores.

  FORO E LEGISLAÇÃO

11.1. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG como o único competente para dirimir todas as dúvidas e conhecer quaisquer questões porventura decorrentes destes Termos e Condições e demais Políticas aplicáveis à relação pactuada, e seu fiel e cabal cumprimento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais especial ou privilegiado que seja ou possa se. apresentar. A lei aplicada será sempre a brasileira.